Em um discurso contundente proferido durante a VIII Reunião Ordinária do Conselho Geral da ANMCV do VIII Mandato, o Presidente da Câmara Municipal da Boa Vista, Cláudio Mendonça, destacou a urgente necessidade de uma revisão profunda nos estatutos municipais de Cabo Verde. Em suas palavras, Mendonça enfatizou a importância de reformas estruturais para fortalecer o poder local e garantir um desenvolvimento efetivo em todas as regiões do país.
“Faz-se imprescindível uma atenção especial por parte do Governo em relação aos investimentos a serem realizados nas ilhas, visando acelerar o processo de desenvolvimento e garantir uma melhor qualidade de vida para todos os cidadãos”, afirmou o Presidente.
O discurso do Edil Boa-vistense ressaltou a relevância dos municípios como agentes fundamentais no processo de descentralização em Cabo Verde. Desde a aprovação dos Estatutos Municipais em 1995, o presidente salientou a importância histórica desse marco legislativo, mas também destacou a necessidade premente de atualizações para enfrentar os desafios do século XXI.
“Apesar dos sucessos e resultados alcançados ao longo das últimas três décadas, os municípios cabo-verdianos ainda enfrentam enormes desafios. É hora de refletirmos sobre novas e melhores respostas para os velhos e novos desafios que surgem em nosso caminho”, declarou Mendonça.
O Presidente também fez um apelo direto ao Governo para aumentar as transferências financeiras aos municípios, argumentando que um reforço na descentralização de recursos é essencial para o fortalecimento das administrações locais e a promoção do desenvolvimento regional.
“Não podemos ignorar que o atual regime de financiamento aos municípios não atende às demandas do desenvolvimento local, comprometendo seriamente a ordem constitucional e a redução das assimetrias regionais”, alertou Cláudio Mendonça.
Além disso, Mendonça destacou a necessidade de reformas no sistema tributário municipal e na distribuição equitativa de recursos, visando garantir que os municípios tenham os meios necessários para cumprir suas obrigações estatutárias e promover o bem-estar coletivo de seus Munícipes.
Em suas palavras finais, o presidente reiterou seu compromisso com o fortalecimento do poder local e conclamou todos os envolvidos a participarem de um debate franco e transparente sobre as reformas municipais necessárias para impulsionar o desenvolvimento do país.
“Esta reflexão deve ser entendida como nossa contribuição para um debate que devemos travar, visando a defesa e afirmação do municipalismo em Cabo Verde. Não podemos nos eximir dessa responsabilidade”, enfatizou Cláudio Mendonça.
ANMCV – Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos
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